UNIDADE CARCERÁRIA

O Programa de Educação nas Unidades Prisionais  é desenvolvido pelo CEJA e atende jovens e adultos que cumprem pena em estabelecimento prisional.
São oferecidos cursos nos níveis de Alfabetização, Nivelamento (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), e Ensino Médio para que os jovens e adultos inseridos no Programa possam iniciar, continuar ou concluir sua escolaridade.
Outra oportunidade de certificação dos conhecimentos adquiridos é a realização da prova ENCCEJA, bem como remissão por meio do PROJETO DE LEITURA. 

Formação de Turmas
Em decorrência da grande rotatividade de público, nas Instituições atendidas pelo Programa, deverá ser realizado levantamento atual para matrícula/cadastramento dos alunos no sistema e a formação das turmas.
O número de alunos por turma deverá seguir as recomendações da instituição em termos de segurança e espaço físico disponível.
Espaço Físico: Cabe à Instituição atendida disponibilizar espaço físico adequado para a realização das atividades pedagógicas, considerando o trabalho coletivo como princípio educacional nesses locais de privação de liberdade.
O atendimento pedagógico individualizado somente poderá ocorrer com devida justificativa documentada e assinada pelo gestor da Instituição e encaminhada à GERED/SED/DIEB/GEREJ para análise e autorização.
O espaço físico disponibilizado dentro da Instituição como sala de aula, deverá comportar quantidade de alunos matriculados sem comprometer a duração/tempo das aulas, consequentemente, a carga horária total de cada curso deve ser garantida na sua integralidade.

Professor
A seleção dos professores se dá conforme Edital que regulamenta a realização de chamada pública a ser expedida pelas Gerências de Educação.
A contratação das professoras é feita pelo Estado através do CEJA de acordo com as normas vigentes. Professores nos níveis e áreas específicas, como: 01 professora Pedagoga em Alfabetização e Nivelamento 20 horas com 15 alunos, 01 na área de Ciências e Biologia 40 horas semanais com 81 alunos e 01 professora Pedagoga nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental com 45 alunos. Essa carga horária especificada pode sofrer alteração no decorrer do ano dependendo do número e da rotatividade de alunos.
O professor deverá trabalhar de forma presencial cumprindo integralmente sua carga horária conforme estabelecido no contrato.
É responsabilidade da equipe gestora do CEJA o acompanhamento dos professores em relação aos seguintes aspectos: assiduidade, adaptação ao estado de privação de liberdade (equilíbrio emocional, não envolvimento em outras áreas ou aspectos que não sejam estritamente pedagógicos), respeito ao cumprimento do regimento interno e demais normas estabelecidas pela Instituição.

Atendimento através do CEJA DE RIO DO SUL
Para que o projeto seja executado, há uma parceria entre a equipe pedagógica e administrativa da CRE, do CEJA e do Presídio Regional de Rio do Sul. Em consonância as instituições definiram:

O espaço físico, (uma sala para as professoras elaborarem as atividades e para avaliação das atividades feitas pelos alunos).
O número de alunos atendidos e devidamente matriculados varia no decorrer do ano letivo por haver grande rotatividade dos detentos como também, por motivo da não apresentação de documentos (históricos curriculares) exigidos para a efetivação da matrícula.
A metodologia aplicada é a do Ensino Presencial e o atendimento é realizado nas portas das celas por não haver salas de aula. Os alunos recebem semanalmente orientações e atividades o suficiente para que estudem duas horas diárias (de segunda a sexta-feira). Os livros didáticos e demais materiais de pesquisa são de procedência, principalmente do CEJA, os demais materiais pedagógicos como lápis, canetas, cadernos vêm de doações do Fórum a partir do programa de penas alternativas. Todo o atendimento feito pelas professoras é acompanhado por agentes penitenciários.
Registros individuais dos alunos detentos para remição da pena

* Conforme legislação, o atendimento nas Unidades Prisionais só poderá ser realizado em espaço físico próprio (sala de aula).