No Estado de Santa Catarina a oferta de Educação Básica aos jovens e adultos é realizada pelos 40 Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), através de ensino presencial por disciplinas. Clique e acesse Endereço dos CEJAs
O atendimento pelos CEJA é realizado em todas as regiões do Estado possibilitando que os alunos tenham acesso a EJA nos municípios através de Unidades Descentralizadas (UDs).
A idade mínima para ingresso na EJA é 15 (quinze) anos completos no ato da matrícula para o Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio,conforme as Resoluções nº 3/2010/CEB/CNE e nº 074/2010/CEE/SC.
O Programa de Educação em Espaços de Restrição e Privação de Liberdade é desenvolvido por intermédio dos CEJAs, atende aos jovens e adultos internos de estabelecimentos prisionais, socioeducativos e centros terapêuticos do estado de Santa Catarina e tem como objetivo a oferta de Educação Básica na perspectiva do direito à educação com base na LDB 9.394/1996, no ECA 8.069/1990 e conforme estabelece a Resolução Nº 3 do CNE/2010 e a Resolução nº 110 do CEE/2012. São oferecidos cursos presenciais e avaliação no processo, nos níveis de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, para que os adolescentes, jovens e adultos inseridos no programa, possam iniciar continuar ou concluir o processo de escolaridade básica.
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